1. OBJETIVO

Estabelecer o compromisso da EMPRESA com a Privacidade, determinando as diretrizes e divulgando como os seus dados pessoais são tratados considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, garantido o compromisso com o titular de estar no controle de seus dados em conformidade com os princípios de privacidade e proteção de dados pessoais.

2. ABRANGÊNCIA

Este documento é aplicável em todas as áreas da EMPRESA, bem como, às empresas prestadoras de serviços, independente dos termos e condições de contratação de seus serviços, e, ao acessar nossas plataformas digitais e concordar com os termos dessa Política de Privacidade, você está ciente de que a EMPRESA é controladora, no que couber, sobree decisões do tratamento dos seus dados pessoais.

3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
   • Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nº 13.709/2018.

4. DEFINIÇÕES, CONCEITOS E SIGLAS

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Banco de dados: conjunto de dados pessoais estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

5. DETALHAMENTO

• Direitos e deveres dos titulares.

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Requerer informações sobre seus dados pessoais.
• Requerer correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Requerer a exclusão de dados.
• Revogar o consentimento.
• Opor-se, em caso de descumprimento do disposto na LGPD, o uso dos dados pelo controlador.
• Informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.
• Manter os dados atualizados e informar quaisquer modificações através dos meios de comunicação disponibilizados.

• Tratamento dos dados pessoais.

• Os dados pessoais serão preservados, com sigilo e privacidade, conforme padrões éticos, reduzindo a subjetividade nas interpretações e alinhado com os valores da organização.

• Dados pessoais coletados.

• Dados sensíveis: biométricos (facial ou digital) e /ou outros dados pessoais sensíveis, conforme legislação vigente, declaração de saúde, grau de parentesco com o beneficiário.
• Crianças e adolescentes: caso seja necessário o tratamento de dados de crianças (14 a 17 anos e 11 meses), coletaremos o consentimento expresso de um dos pais ou responsáveis legais, antes do início da atividade.
• Dados cadastrais: necessários para oferta de produtos ou formalização da contratação, como: nome, cpf, identidade, endereço, telefone, endereço eletrônico, data de nascimento, sexo, profissão, estado civil, nacionalidade, naturalidade.
• Dados financeiros: dados bancários, valores pagos ou recebidos em produtos ou serviços, como: número da conta corrente / poupança, chave pix, etc.
• Dados comportamentais: dados sobre cliques, logs de acesso e outros dados coletados inclusive por meio de tecnologias.
• Dados para regulação: necessários para proceder com o processo de regulação do benefício referente plano de previdência privada, como: dados do óbito, causa do acidente, placa do veículo, etc.
• Dados de voz: contratação por meio de canais de atendimento, com gravação do atendimento prestado.
• Dados de imagem, vídeo e texto: confirmação da identidade do cliente, perguntas de segurança, vídeo chamada, declaração de ciência, etc.

• Forma de coleta de dados pessoais.

• Nossa atividade requer certas informações pessoais, obtidas diretamente do titular ou por fontes externas legítimas, prestadores de serviços, fornecedores, órgãos públicos ou por outras fontes acessíveis publicamente, como internet, meios de comunicações, mídias sociais e registros públicos.

• Utilização dos dados pessoais.

• Comercial: ofertas e comercializações de produtos / serviços, publicidade de eventos.
• Legal: prevenção e investigação de Lavagem de Dinheiro ou fraude, formalização, registros, declarações ou auditorias.
• Acesso a serviços: gerenciamento de contas online, aplicativos e plataformas virtuais.
• Identificação: acesso credenciado com senhas, validação de segurança, dados de carteiras de identificações, dentre outros.
• Novos produtos: desenvolver produtos e serviços que interajam com o titular, rastreiam e respondam riscos de segurança; teste de eficácia de campanhas promocionais, pesquisas.
• Pagamentos: dados financeiros primários e secundários.
• Comunicação: atendimento a pedidos e consultas; suporte para produtos e serviços; informações operacionais; materiais promocionais; notícias e informações sobre produtos, serviços, marcas e operações.
• Direitos: auditorias internas e gerenciamento de ativos, sistemas ou outros controles de negócios; segurança dos serviços e operações; privacidade, segurança ou propriedade a fim de obter soluções ou limitar danos; mitigar possíveis ações fraudulentas.
• Contratação de produtos de previdência, assistência financeira, serviços de terceiros; análise de crédito; descontos em folha de pagamento / débito em conta / cartão de crédito; pagamentos de benefícios; liberação de assistência financeira; contribuições / arrecadações; regulação / pagamento de benefícios; atendimento ao cliente; informações Susep / justiça / órgão governamental; defesas em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Compartilhamento e transferência de dados.

• A transmissão de dados pode ocorrer nos seguintes casos: segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado; atividades de investigação e repressão de infrações penais.
• Pode ocorrer compartilhamentos com: empresas parceiras, no intuito de melhorar o atendimento; Autoridades, governo ou terceiros para proteger os interesses da Entidade em situações de conflito judicial ou administrativo; Fornecedores de serviços, seguindo instruções para outras finalidades (e-mail, auditoria, etc); Potenciais adquirentes, em caso de fusão e/ou reestruturação legal, como joint venture; Parceiros estratégicos, na contratação e uso de produtos e serviços ou desenvolvimento em conjunto ou que possam trazer algum benefício ao cliente.

• Retenção, armazenamento e segurança dos dados pessoais.

• Os dados coletados são incorporados ao banco de dados da Entidade, sob sua titularidade e responsabilidade, conforme legislação vigente.
• O armazenamento dos dados é em ambiente seguro, com controle de acesso.
• Os dados utilizados em campanhas de marketing também permanecem em ambiente seguro até o descarte.
• Há opção da revogação de consentimento.
• Os dados serão tratados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

• Perda de dados pessoais.

• Envidaremos todos os esforços para evitar a perda de dados pessoais, mas ocorrendo, nos comprometemos a tomar as medidas necessárias para remediar as consequências, garantido a devida transparência.

• O nosso sítio eletrônico poderá fazer uso de Cookies. Caso sejam bloqueados pelo usuário, algumas funcionalidades poderão ser limitadas.

6. Encarregado de proteção de dados.

Foi nomeado o Administrador da empresa como encarregado de proteção de dados, e-mail lgpd@portoindio.com.br, (31) 35003636.

LGPD – Encarregado de Dados

Cargo: Administrador da Empresa

E-mail: lgpd@portoindio.com.br

Telefone: (31)3500-3636